O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente de Três Fronteiras/SP, em atenção ao contido no oficio 301/2019, datao de 23 demaio de 2019, da Promotoria de Justiça de Santa é do Sul, TONR PÚBLICO, a reabertura de prazo para inscrição de candidatos a Conselheiros  Tutelares especificamente aos atuais Conselheiros que por fforç da alteração do artigo 132 do ECA e vigencia imediata da Lei Federal nº 13.824/2019 passaram a ter o direito a recondição illimitaa.

- As inscrições deverão ser realizadas no Departamento de Assistencia Social, localizado a RuaPedr Alvares Cabral, 192 - centro, Três Fronteiras no periodo de 10 a 14 de junho ed 2019, segunda a sexta-feira.

- O Eital completo encontra-se no site da Prefeitura Municipal: www.tresfronteiras.sp.gov.br, e publicado no semanário O JORNAL do dia 06 de abril de 2019. 

Três Fronteiras(SP), em 4 de junho de 2019.

 

GILBERTO FERNANDES MARCONCINI

Presidente - CMDCA

 

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